OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou

O Servidor cedido contribui para o INSS?

Por Bruno Sá Freire Martins

Estado terá que conceder gratificação a servidor

"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%

Município responderá por negativação de servidor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, que condenou o município de São Gonçalo do Amarante ao pagamento de indenização por dano moral.

Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

por servidor temporário ou efetivo, garantindo o direito à remuneração até cinco meses após o parto

Aposentadoria do Servidor Portador de Deficiência

Falta regulamentação para o tema

Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai

A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor

Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade

A lei determina que as vantagens concedidas ao servidor público ocupante de cargo efetivo devam ser

Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo

empregado a qualquer indenização, quando se trata de servidor de autarquia pública estadual.

Prefeito e vice são condenados por acúmulo de cargo público

Prefeito permitiu que vice continuasse coo funcionário efetivo em empresa de economia mista estadual

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa

Servidor temporário não goza de estabilidade

Servidor nomeado a título precário, de modo temporário após teste seletivo, não goza de estabilidade do concurso público formal.

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

O Servidor pode contribuir para o INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A ameaça à estabilidade do servidor

A abordagem do presente estudo residiu na análise das prerrogativas da estabilidade aferidas na função pública, e sua relação com a suposta ineficiência no desempenho e produtividade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Primeiramente, buscou-se o motivo de seu surgimento e, em sequência, analisou-se uma série de elementos que coabitam com o referido instituto. Ferramentas de eficiência foram contextualizadas como exemplo de práticas alternativas para requalificar o desempenho individual e institucional na prestação de serviços públicos. As normas legais abordadas, para tanto, foram a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 19/98 e a recente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, denominada Reforma Administrativa. A metodologia utilizada para construção deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, baseada em estudos doutrinários, artigos científicos, legislações e revistas os quais permitiram a confecção de um estudo do tipo básico, de objetivo exploratório. O intento deste estudo foi valer-se do calor das discussões das ideias, no momento atual, em torno da estabilidade. No entanto, não se pretendeu exaurir o assunto ou propor soluções, mas, simplesmente contribuir para uma reflexão um pouco mais abrangente sobre a atuação do Estado em detrimento a dimensão das políticas públicas abarcadas.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

AGU evita retorno ao Dnit de funcionário comissionado demitido por conduta irregular

aplicação de pena de suspensão a servidor efetivo ou ocupante de cargo comissionado seria de dois anos

Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.

Servidor licenciado para estudo tem direito a férias

O servidor federal tem direito a férias, com as consequentes verbas trabalhistas, enquanto